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Angola precisa de um ambiente jurídico mais favorável às pessoas com SIDA – África – Correio da Manhã

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Angola precisa de um ambiente jurídico mais favorável às pessoas com SIDA - África - Correio da Manhã

O Instituto Nacional de Luta contra Sida (INLS) angolano assumiu esta terça-feira que o país, com 310.000 pessoas a viverem com VIH/Sida, precisa de “um ambiente jurídico mais favorável” para enfrentar o “estigma e discriminação que ainda persistem”. A posição foi assumida pelo diretor-geral adjunto do INLS, José Carlos Van-Dúnem, em declarações aos jornalistas à margem de um workshop sobre “Avaliação do Ambiente Jurídico VIH/Sida e Direitos em Angola, que aquela instituição promove, em Luanda, em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “Este workshop surge na expectativa da busca de um ambiente jurídico mais favorável às pessoas que vivem com o VIH/Sida, nomeadamente naquilo que toca à discriminação e ao estigma. Portanto, não só para essas pessoas, mas também para as populações-chaves como LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros) que são vítimas de discriminações”, disse o responsável do INLS, José Carlos Van-Dúnem. Segundo o diretor-geral adjunto do INLS, um levantamento sobre o ambiente jurídico do VIH/Sida em Angola foi já realizado e as constatações, nomeadamente as “omissões” constantes na Lei sobre o VIH/Sida, “estão em discussão em busca de um plano de acção para paulatinamente ir melhorando as leis já identificadas”. Neste tema, apontou, o ambiente jurídico em Angola “caminha, mas não muito bem”. “E é nesse âmbito que com o apoio do PNUD e de outras organizações não governamentais ligadas à ONU, nós, em nome dos ministérios da Saúde e da Justiça, de mãos dadas estamos nesse processo para que tenhamos um ambiente jurídico mais favorável para essas populações”, sublinhou. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento defende a revisão da Lei sobre o VIH/Sida em Angola por conter “várias omissões”, nomeadamente a “vulnerabilidade das mulheres e raparigas” em relação à infeção pelo VIH. O posicionamento vem expresso num documento distribuído esta terça-feira, em Luanda, durante este ‘workshop’, que refere que apesar da Constituição angolana consagrar o direito à igualdade e à não discriminação como princípios fundamentais do Estado Democrático e de Direito, a Lei 8/04 sobre o VIH/Sida no país é igualmente “omissa na questão relativa à igualdade do género”. José Carlos Van-Dúnem reconhece as referidas omissões, afirmando que as leis nunca são acabadas, argumentando que no futuro as leis vão abarcar novos paradigmas, porque a atual lei “ainda se restringe à não discriminação e outros”. “Então, queremos pegar nesses aspetos todos, nomeadamente naquilo que é a defesa da pessoa que tenha VIH/Sida para que tenha acesso àquilo que é cidadania no seu todo sem ser vista como uma pessoa que traz algum handicap”, frisou. “Queremos também que os indivíduos de opção sexual diferente não sejam criminalizados ou discriminados e que, sobretudo, também possam ser defendidos como qualquer ser humano normal numa República de direito, como é a nossa”, observou. Por seu lado, a coordenadora do Projeto PNUD/Fundo Global, Mamisoa Rangers, considerou misto o panorama jurídico do VIH/Sida em Angola, afirmando existe no país um corpo jurídico “bastante desenvolvido, como o novo Código Penal”. Mas, assinalou, “temos também a Lei 8/04 sobre o VIH/Sida, que tem algumas proteções para as pessoas vivendo com o vírus”, mas que também contém “cláusulas que podem ser criminalizantes ou discriminatórias para as pessoas vivendo com o VIH”. “E por isso é que ela (a lei) deve ser atualizada conforme a legislação modelo que SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) preconiza para os seus Estados-membros e, então, um dos passos também avançados neste workshop é de revisar essa lei”, apontou. O workshop que junta membros da sociedade civil, do sistema das Nações Unidas, de departamentos ministeriais e deputados angolanos encerra na quarta-feira, em Luanda. Continuar a ler Ver comentários … A carregar o vídeo … Para poder guardar esta notícia deverá efectuar login . Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efectue o seu registo gratuito . Para poder adicionar este alerta deverá efectuar login . Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efectue o seu registo gratuito . 19:46 Angola precisa de “um ambiente jurídico mais favorável” às pessoas com SIDA Enviar o artigo: Angola precisa de “um ambiente jurídico mais favorável” às pessoas com SIDA O meu email O meu nome Comentários Destinatários: (para vários endereços usar ; e espaço) Enviar